1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições de utilização do website Evok’ Atelier, bem como as condições aplicáveis às compras efetuadas online.
Ao aceder ao nosso website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

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2. Identificação da Empresa

O website Evok’ Atelier é explorado por Cristiana Oliveira, empresária em nome individual, titular da marca Evok’ Atelier.
Sede fiscal: Valongo, Porto, Portugal
NIF: 214533557
Contacto: evokatelier.contact@gmail.com
Telefone: +351 913262854

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3. Produtos e Serviços

A Evok’ Atelier dedica-se à venda de artigos de decoração e têxteis lar, bem como ao fornecimento de mobiliário e cortinas personalizados sob orçamento.
As imagens apresentadas no site são ilustrativas, podendo existir ligeiras variações de cor, textura ou acabamento em relação ao produto real, devido a diferenças de luz, ecrã ou lotes de fabrico.

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4. Encomendas e Pagamentos

As encomendas são consideradas válidas apenas após confirmação de pagamento.
Todos os preços apresentados são finais e não estão sujeitos a IVA, ao abrigo dos artigos 36.º e 53.º do Código do IVA (CIVA).
A Evok’ Atelier reserva-se o direito de alterar preços, campanhas e condições de venda sem aviso prévio, respeitando sempre as encomendas já confirmadas.

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5. Entregas

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo cliente no momento da compra.
Os prazos variam consoante o tipo de produto e serão comunicados antes da confirmação da encomenda.
Em caso de atraso alheio à Evok’ Atelier, o cliente será informado com a maior brevidade possível.

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6. Direito de Livre Resolução (Artigos Online)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
Para tal, devem ser cumpridas as seguintes condições:

• O artigo não pode ter sido utilizado;

• Deve encontrar-se em perfeitas condições, com embalagem original e etiquetas intactas;

• O pedido de devolução deve ser efetuado por escrito para evokatellier.contact@gmail.com dentro do prazo legal.

Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo nos casos em que o produto tenha chegado danificado ou com defeito.
A Evok’ Atelier reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições acima referidas.

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7. Produtos Danificados ou com Defeito

Caso o produto chegue ao cliente danificado, incompleto ou com defeito de fabrico, deverá ser comunicado à Evok’ Atelier no prazo máximo de 48 horas após a receção, através de email e com envio de fotografias ilustrativas do problema.
Nestes casos, todos os custos de recolha e substituição serão assumidos pela Evok’ Atelier, podendo o cliente optar por:

• Substituição por um artigo idêntico; ou

• Reembolso integral do valor pago.

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8. Mobiliário e Cortinas Sob Orçamento

Os produtos de mobiliário e cortinados são desenvolvidos sob encomenda, com base em medidas, tecidos, cores e acabamentos escolhidos pelo cliente, frequentemente após visita presencial e apresentação de amostras.
Dada a natureza personalizada destes artigos, não se aplica o direito de livre resolução nem é possível a devolução ou troca, conforme o artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Apenas serão aceites reclamações em caso de defeito comprovado de fabrico ou divergência face ao orçamento aprovado.

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9. Garantia

Todos os produtos comercializados pela Evok’ Atelier, de Cristiana Oliveira (empresária em nome individual), beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021.

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico ou de conformidade existentes à data da entrega.
Estão excluídos da garantia os danos resultantes de uso indevido, limpeza inadequada, falta de manutenção, desgaste natural, ou modificações efetuadas pelo cliente.

Produtos standard (têxteis-lar e artigos de decoração)

Estes artigos beneficiam integralmente da garantia legal de 3 anos, aplicável a todos os bens novos.
Caso seja detetado um defeito de fabrico, o cliente deverá contactar a Evok’ Atelier através do email de apoio, apresentando prova de compra e imagens do defeito para análise.
Após validação, o artigo será reparado, substituído ou reembolsado, sem custos para o cliente.

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Produtos personalizados ou sob orçamento (mobiliário, cortinas, etc.)

Os artigos produzidos sob medida ou personalizados conforme as especificações do cliente (materiais, medidas, tecidos, acabamentos, cores, etc.) também estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, exclusivamente para defeitos de fabrico ou montagem.
Nestes casos, a Evok’ Atelier compromete-se a reparar, substituir ou corrigir o produto sem custos adicionais, quando o defeito seja comprovado.

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10. Privacidade e Proteção de Dados

A Evok’ Atelier garante a confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelos seus clientes.
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, comunicação e envio de informações sobre produtos e promoções, sendo tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).

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11. Alterações aos Termos e Condições

A Evok’ Atelier reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As versões atualizadas serão publicadas no website, substituindo as anteriores sem aviso prévio.

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12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente é o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.